Portal da Transparência

LEI Nº 1.442, de 28 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre a avaliação do Plano Plurianual para o período de 2014/2017 – Ano Base 2017.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - O anexo atualizado com as adequações do valor total estimado dos programas e metas das ações previstos no Plano Plurianual, passa a vigorar na forma dos Anexos I e II da presente Lei.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 31 de dezembro de 2018.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal