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Decretos 2009

D3010

 DECRETO Nº 3.010, de  15 de junho de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 10h32

D3009

 DECRETO Nº 3.009, de 15 de junho de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 10h32

D3008

 DECRETO Nº 3.008, de  03 de junho de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 10h31

D3007

DECRETO Nº 3.007, de 03 de junho de 2009.   Regulamenta a prestação de Serviços de Transporte Escolar prestado pelo Município e dá outras providências.   O PREFEITO...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 10h31

D3006

DECRETO Nº  3.006, de 03 de junho de 2009.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 10h31

D3005

 DECRETO Nº 3.005, de 01 de junho de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 10h31

D3004

DECRETO Nº 3.004, de 01 de junho 2009.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica considerado "Ponto...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 15h16

D3004

DECRETO Nº 3.004, de 01 de junho 2009.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,   D E C R E T...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 10h31

D3003

 DECRETO Nº 3.003, de  28 de maio de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 10h30

D3002

 DECRETO Nº 3.002, de  28 de maio de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 10h30

D3001

 DECRETO Nº 3.001, de 28 de maio de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 10h30

D3000

 DECRETO Nº 3.000, de  28 de maio de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h54

D2999

 DECRETO Nº 2.999, de 15 de maio de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h54

D2998

 DECRETO Nº 2.998, de  15 de maio de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h54

D2997

 DECRETO Nº 2.997, de 15 de maio de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h53

D2996

 DECRETO Nº 2.996, de  08 de maio de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h53

D2995

 DECRETO Nº 2.995, de  08 de maio de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h53

D2994

 DECRETO Nº 2.994, de  08 de maio de 2009.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h53

D2993

 DECRETO Nº 2.993, de 08 de maio de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h53

D2992

 DECRETO Nº 2.992, de  08 de maio de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h53

D2991

 DECRETO Nº 2.991, de 04 de maio de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h53

D2990

 DECRETO Nº 2.990, de 28 de abril de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h53

D2989

DECRETO Nº  2.989, de  24  de abril de  2009.   Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h53

D2988

DECRETO Nº 2.988, de 24 de abril de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h53

D2987

 DECRETO Nº 2.987, de  14 de abril de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h52

D2986

 DECRETO Nº 2.986, de  14 de abril de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h52

D2985

 DECRETO Nº 2.985, de 13 de abril de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h52

D2984

DECRETO Nº 2.984, de  13 de abril de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h52

D2983

DECRETO Nº 2.983, de  07 de abril de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h52

D2982

DECRETO Nº 2.982, de 01 de abril de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h52

D2981

 DECRETO Nº 2.981, de  01  de abril de  2009.                 O PREFEITO MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h52

D2980

DECRETO Nº 2.980,  de  01 de abril  de ...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h52

D2979

 DECRETO Nº 2.979, de  25 de março de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h52

D2978

DECRETO Nº  2.978,  de  18  de  março de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h51

D2977

 DECRETO Nº 2.977, de 18 de março de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h51

D2976

 DECRETO Nº  2.976, de  13  de março de  2009. Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 19/04/21
  • 08h51

D2975

DECRETO Nº 2.975, de 11 de março de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 16/04/21
  • 11h43

D2974

DECRETO Nº 2.974, de 11 de março de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 16/04/21
  • 11h42

D2973

DECRETO Nº 2.973, de  11 de março de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 16/04/21
  • 11h42

D2971

DECRETO Nº 2.971, de 11 de março de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 16/04/21
  • 11h42

D2970

DECRETO Nº 2.970, de  03 de março de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 16/04/21
  • 11h42

D2969

DECRETO Nº 2.969, de  03 de março de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 16/04/21
  • 11h42

D2968

DECRETO Nº  2.968, de 27 de fevereiro de  2009.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,  usando de suas atribuições legais e, - CONSIDERANDO o que dispõe a Lei...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 16/04/21
  • 11h41

D2967

DECRETO Nº 2.967, de  27 de fevereiro de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 16/04/21
  • 11h41

D2966

DECRETO Nº 2.966, de  27 de fevereiro de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 16/04/21
  • 11h41

D2965

DECRETO Nº 2.965, de 20 de fevereiro de 2009.   Disciplina os feriados municipais de acordo com a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e dá outras...

  • Escrito por Cristine Lopes de Camargo
  • publicado
  • 05/03/21
  • 09h36

D2964

 DECRETO Nº 2.964, de  20 de fevereiro de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 16/04/21
  • 11h41

D2963

DECRETO Nº 2.963, de 20 de fevereiro de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 16/04/21
  • 11h41

D2962

DECRETO Nº 2.962, de  20 de fevereiro de 2009.                        Abertura de Crédito Adicional...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 16/04/21
  • 11h48

D2961

DECRETO Nº 2.961, de 20 de fevereiro de...

  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 16/04/21
  • 11h40

D2960

DECRETO Nº 2.960, de 12 de fevereiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

  • Escrito por Cristine Lopes de Camargo
  • publicado
  • 04/03/21
  • 16h18

D2959

DECRETO Nº 2.959, de 12 de fevereiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h45

D2958

DECRETO Nº 2.958, de 12 de fevereiro de 2009.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,   D E C R E T A: Art. 1º - Fica decretado...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h42

D2957

DECRETO Nº 2.957, de 12 de fevereiro de 2009.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais ; CONSIDERANDO o que consta estabelecido no Termo de Compromisso de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h41

D2956

DECRETO Nº 2.956, de 06 de fevereiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h40

D2955

DECRETO Nº 2.955, de 06 de fevereiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h37

D2954

DECRETO Nº 2.954, de 06 de fevereiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo com a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h34

D2953

DECRETO Nº 2.953, de 06 de fevereiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h32

D2952

DECRETO Nº 2.952, de 06 de fevereiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h26

D2951

DECRETO Nº 2.951, de 06 de fevereiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h24

D2950

DECRETO Nº 2.950, de 06 de fevereiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com o...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h21

D2949

DECRETO Nº 2.949, de 05 de fevereiro de 2009.   Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial, para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde.   O PREFEITO...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h17

D2948

DECRETO Nº 2.948, de 29 de janeiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h14

D2947

DECRETO Nº 2.947, de 29 de janeiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h11

D2945

DECRETO Nº 2.945, de 20 de janeiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h09

D2944

DECRETO Nº 2.944, de 20 de janeiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h06

D2943

DECRETO Nº 2.943, de 19 de janeiro de 2009.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;   CONSIDERANDO a necessidade de atender a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h02

D2942

DECRETO Nº 2.942, de 19 de janeiro de 2009.   Institui Comissão Intersetorial para promoção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 16h00

D2941

DECRETO Nº 2.941, de 19 de janeiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 15h59

D2940

DECRETO Nº 2.940, de 12 de janeiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 15h54

D2939

DECRETO Nº 2.939, de 12 de janeiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 15h47

D2938

DECRETO Nº 2.938, de 12 de janeiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 15h44

D2937

DECRETO Nº 2.937, de 08 de janeiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 15h42

D2936

DECRETO Nº 2.936, de 07 de janeiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 15h38

D2935

DECRETO Nº 2.935, de 07 de janeiro de 2009.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 15h36

D2934

DECRETO Nº 2.934, de 07 de janeiro de 2009. Abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935,...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 15h26

D2933

DECRETO Nº 2.933, de 05 de janeiro de 2009.   Estabelece o limite de Recursos Financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício.   O PREFEITO MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/11/20
  • 15h21
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