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DECRETO Nº 6.239, de 04 de Janeiro de 2024

  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

       O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023

       CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

      CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

      CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

      CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 188.286,66 (Cento e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos.)  destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento

Decreto Nº 6239

Suplementação de Créditos

 

Data

04/01/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

520

516

1

1.14.0.18.125.0039.2266.33903900.15000000

 

36.166,66

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

   

648

701

1

1.19.0.12.361.0015.2076.33903100.15500000

 

20.000,00

654

664

1

1.19.0.12.361.0015.2079.33903200.15001001

 

52.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

   

821

107

1

1.04.0.04.122.0029.2149.33904000.15000000

 

80.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

822

164

1

1.05.0.04.123.0017.2097.33903900.17080000

 

120,00

Soma:

   

188.286,66

Anulação de Créditos

 

Data

04/01/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

   

107

1

1.04.0.04.122.0031.1218.44905100.15000000

 

80.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

164

1

1.05.0.04.123.0017.2097.33903900.15000000

 

120,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

516

1

1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.15000000

 

36.166,66

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

   

664

1

1.19.0.12.361.0015.2083.31901600.15001001

 

52.000,00

701

1

1.19.0.12.361.0016.1093.33904000.15500000

 

20.000,00

Soma:

   

188.286,66

                       

                           Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

                          Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                          Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de Janeiro de 2024. 

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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