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DECRETO Nº 6.373, de 14 de maio de 2024.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$583.891,30 (Quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 6373

Suplementação de Créditos

Data

14/05/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

511

509

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33903900.15000000

 

1.010,08

516

513

1

1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.15000000

 

8.476,66

516

532

1

1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.15000000

 

5.000,00

516

517

1

1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.15000000

 

366.076,21

516

510

1

1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.15000000

 

13.651,42

516

509

1

1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.15000000

 

184.676,93

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

747

746

1

1.21.0.13.392.0010.1055.33903200.15000000

 

5.000,00

Soma:

 

583.891,30

Anulação de Créditos

Data

14/05/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

509

 

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33903000.15000000

 

185.687,01

510

 

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33903600.15000000

 

13.651,42

513

 

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33909200.15000000

 

8.476,66

517

 

1

1.14.0.17.542.0038.2261.33903900.15000000

 

366.076,21

532

 

1

1.14.0.20.126.0031.2188.33901400.15000000

 

5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

746

 

1

1.21.0.13.392.0010.1055.33903000.15000000

 

5.000,00

Soma:

 

583.891,30

                       

 

            Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de Maio de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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