DECRETO Nº 6.410, de 18 de junho de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6410 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
18/06/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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299 |
303 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001 |
100.000,00 |
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Soma: |
100.000,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
18/06/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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303 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.10.1.10.301.0051.2306.44905200.16000001 |
100.000,00 |
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Soma: |
100.000,00 |
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Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 18 de junho de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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