DECRETO Nº 4.400, de 09 de junho de 2016.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.399, de 06 de junho de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.398, de 06 de junho de 2016.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.397, de 06 de junho de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.396, de 02 de junho de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.395, de 02 de junho de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.394, de 02 de junho de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.393, de 02 de junho de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.392, de 23 de maio de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.391, de 23 de maio de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.391, de 23 de maio de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.390, de 23 de maio de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.389, de 23 de maio de 2016   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,   D E C R E T A: Art. 1º - Fica...

DECRETO Nº 4.389, de 23 de maio de 2016   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,   D E C R E T A: Art. 1º - Fica...

DECRETO Nº 4.388, de 19 de maio de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.388, de 19 de maio de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.387, de 16 de maio de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.386, de 11 de maio de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.385, de 11 de maio de 2016.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.384, de 10 de maio de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.383, de 05 de maio de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.382, de 05 de maio de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.381, de 05 de maio de 2016   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de...

DECRETO Nº 4.381, de 05 de maio de 2016   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de...

DECRETO Nº 4.380, de 05 de maio de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.379, de 02 de maio de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.377, de 26 de abril de 2016   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.   CONSIDERANDO que a área onde se...

DECRETO Nº 4.376, de 26 de abril de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.375, de 20 de abril de 2016   Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados em via pública e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE...

DECRETO Nº 4.374, de 20 de abril de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.373, de 20 de abril de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.372, de 18 de abril de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.371, de 18 de abril de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.370, de 18 de abril de 2016   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,       D E C R E T A: Art....

DECRETO Nº 4.369, de 15 de abril de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.368, de 11 de abril de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.367, de 11 de abril de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.366, de 07 de abril de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº. 4.365, de 07 de abril de 2016   Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de...

DECRETO Nº 4.364, de 01 de abril de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.363, de 01 de abril de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

Decreto nº 4.362, de 23 de março de 2016   Designa os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

Decreto nº 4.362, de 23 de março de 2016   Designa os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 4.361, de 23 de março 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.360, de 23 de março de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.359, de 23 de março de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.358, de 22 de março de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.357, de 22 de março de 2016   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,       D E C R E T A: Art....

DECRETO Nº 4.356, de 17 de março de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.355, de 17 de março de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nª 4.354, de 17 de março de 2016   Fixa o valor para remissão dos créditos tributários de cobrança antieconômica e dá outras providências.   O PREFEITO...

DECRETO Nº 4.353, de 16 de março de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.352, de 16 de março 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 4.351, de 16 de março de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.350, de 08 de março de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº. 4.349, de 08 de março de 2016   Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de...

DECRETO Nº 4.348, de 07 de março de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.347, de 02 de março de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.346, de 02 de março de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.345, de 29 de fevereiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 4.344, de 25 de fevereiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 4.343, de 25 de fevereiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 4.342, de 25 de fevereiro de 2016   Altera e revoga dispositivos do Regulamento de Funcionamento do Conselho Municipal de Contribuintes.     O PREFEITO DO...

DECRETO Nº 4.341, de 25 de fevereiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

 DECRETO Nº 4.340, de 25 de fevereiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de...

DECRETO Nº 4. 339, de 25 de fevereiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 4.338, de 05 de fevereiro 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.337, de 05 de fevereiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 4.336, de 05 de fevereiro de 2016   EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 4.335, de 03 de fevereiro de 2016   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,   D E C R E T A: Art. 1º - Fica...

DECRETO Nº 4.334, de 03 de fevereiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 4.333, de 03 de fevereiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 4.332, de 01 de fevereiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 4.331, de 01 de fevereiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 4.330, de 29 de janeiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 4.329, de 26 de janeiro de 2016   DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS...

DECRETO Nº 4.328, de 26 de janeiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.327, de 26 de janeiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.326, de 18 de janeiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.325, de 18 de janeiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 4.324, de 18 de janeiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.323, de 18 de janeiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 4.322, de 18 de janeiro de 2016   Estabelece o Calendário de Pagamento dos Tributos Municipais para o exercício de 2016 – CATRIM/PI – 2016.   Art. 1º – Os...

DECRETO Nº 4.321, de 12 de janeiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

Decreto nº 4.320, de 12 de janeiro de 2016   Designa os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE...

DECRETO Nº 4.319, de 07 de janeiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 4.318, de 07 de janeiro de 2016   Estabelece o limite de Recursos Financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício.   O PREFEITO...

DECRETO Nº 4.317, de 04 de janeiro de 2016   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...