Lei nº 1.911, de 12 de janeiro de 2026.   Dispõe sobre o Revisão Geral Anual (RGA)de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.   A CÂMARA...

Lei nº 1.910, de 12 de janeiro de 2026.   Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição  à Casa de Caridade de Piraí – Hospital Flávio...

Lei nº 1.909, de 12 de janeiro de 2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras...

  Lei nº 1.908, de 12 de janeiro de 2026.   Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas com paridade, do Poder Executivo,...

Lei nº 1.907, de 22 de dezembro de 2025.                                        ...