LEI Nº 1.643, de 20 de dezembro de 2021.   EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ – HOSPITAL FLÁVIO LEAL E DÁ...

LEI Nº 1.642, de 20 de dezembro de 2021.   EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) NO ÂMBITO DO...

LEI Nº 1.641, de 06 de dezembro de 2021.   “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Piraí – Rio de Janeiro, fixa o limite máximo para a...

LEI Nº 1.640, de 06 de dezembro de 2021.   “Altera Lei nº 1.104, de 18 de dezembro de 2012, adequando a Taxa de Administração à Portaria SEPRT nº 19.451, de 18 de agosto de...

LEI Nº 1.639, de 06 de dezembro de 2021.   EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ – HOSPITAL FLÁVIO LEAL E DÁ...

LEI Nº 1.638, de 06 de dezembro de 2021.   EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ – HOSPITAL FLÁVIO LEAL E DÁ...

LEI Nº 1.637, de 08 de novembro de 2021.   Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI Nº 1.636, de 08 de novembro de 2021.   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.   ​ A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI...

LEI Nº 1.635, de 18 de outubro de 2021.   EMENTA: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 – SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA,...

LEI Nº 1.634, de 20 de setembro de 2021.   DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS...

LEI Nº 1.633, de 20 de setembro de 2021.   Dá nova redação ao inciso I, do art. 3º da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 1.632, de 20 de setembro de 2021.   DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL...

LEI Nº 1.631, de 20 de setembro de 2021.   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE CONVENIADA CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ – HOSPITAL FLÁVIO...

LEI Nº 1.630, de 20 de setembro de 2021.   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ – HOSPITAL FLÁVIO LEAL, A CONTRIBUIÇÃO PREVISTA JUNTO A...

LEI Nº 1.629, de 20 de setembro de 2021.   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ – HOSPITAL FLÁVIO LEAL E DÁ OUTRAS...

LEI Nº 1.628, de 30 de agosto de 2021.   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A...

LEI Nº 1.627, de 16 de agosto de 2021.   Declara o “Forró para o Povo", na Praça de Santana como patrimônio histórico, cultural, imaterial do Município de Piraí, e dá...

LEI Nº 1.626, de 09 de agosto de 2021.   Altera dispositivo da Lei nº. 1.260, de 06 de dezembro de 2016.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI Nº 1.625, de 09 de agosto de 2021.   Altera a Lei nº. 1.622, de 03 de maio de 2021, altera a lei nº 1.197, de 19 de maio de 2015 e dá outras providências.   A CÂMARA...

LEI Nº 1.624, de 12 de julho de 2021.   Passa a denominar-se “Estrada Ismar Moreira”, a Estrada Monte Sinai, localizada no Bairro Toca do Lobo, 1º Distrito...

LEI Nº 1.623, de 14 de junho de 2021.   Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do...

LEI Nº 1.622, de 03 de maio de 2021.   Altera a Lei nº. 1.197, de 19 de maio de 2015, que trata dos débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em...

Câmara Municipal de Piraí Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Presidente   LEI N° 1621, de 28 de abril de 2021.   Dispõe sobre edificações na faixa não edificável...

Câmara Municipal de Piraí Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Presidente   LEI N° 1620, de 28 de abril de 2021.   Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a firmar Termo de...

LEI Nº 1.619, de 19 de abril de 2021.     Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da administração pública estadual, para a...

LEI Nº 1.618, de 15 de março de 2021.   Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do...

LEI Nº 1.617, de 08 de março de 2021.   Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.     A CÂMARA...

LEI Nº 1.616, de 01 de março de 2021.   DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 857, DE 27 DE MARÇO DE 2007, SENDO ADEQUADA CONFORME A LEI FEDERAL Nº. 14.113 DE 25...