Lei nº 1.803, de 10 de fevereiro de 2025. ACRESCENTA O § 7º AO ART. 123 DA LEI Nº 964, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELA LEI 1.779 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.   A CÂMARA...

Lei nº 1.802, de 10 de fevereiro de 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí – Hospital Flávio Leal.     A CÂMARA...

Lei nº 1.801, de 16 de dezembro de 2024. “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”     A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

Lei nº 1.800, de 16 de dezembro de 2024. “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.669, DE 04 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ...

Lei nº 1.797, de 03 de fevereiro de 2025. “Estende Auxílio Alimentação aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de que trata a Lei Municipal 1.672, de 11 de julho de...

Lei nº 1.796, de 03 de fevereiro de 2025. “Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraí, para ampliação da Assessoria Político Legislativa, redução da...

Lei nº 1.795, de 03 de fevereiro de 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA SANTA CECÍLIA ARROZALENSE”.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

Lei nº 1.794, de 03 de fevereiro de 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE CONVENIADA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAÍ –...

Lei nº 1.793, de 03 de fevereiro de 2025. “Institui o Auxílio – Alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Piraí, bem como, aos...

Lei nº 1.792, de 20 de janeiro de 2025.                       “Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares do...

Lei nº 1.791, de 20 de janeiro de 2025.                 “RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO...

LEI Nº 1.790/2025, de 21 de janeiro de 2025. “Declara os celeiros das letras de arrozal e de santanésia como patrimônios históricos e culturais do município de Piraí e dá outras...

LEI Nº 1.789/2025, de 21 de janeiro de 2025. “Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para renovação de CNH dos motoristas que fazem parte do Quadro Permanente da...

LEI Nº 1.788/2025, de 21 de janeiro de 2025. “Fica o Poder Público obrigado a transmitir através da rede mundial de computadores, as sessões das licitações em todas as suas...

LEI Nº 1.787/2025, de 21 de janeiro de 2025. “Cria, no âmbito do Município de Piraí, o Programa "BolsaUniversitária” e dá outras providências.”.   O Presidente da...

Lei nº 1.786, de 06 de janeiro de 2025.                    Substitutivo ao Projeto de Lei 04/2025, de autoria do Poder Executivo...

Lei nº 1.785, de 06 de janeiro de 2025.                       Altera os...

Lei nº 1.784, de 06 de janeiro de 2025.                   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE...

Lei nº 1.783, de 06 de janeiro de 2025.          Dispõe sobre a criação e nova denominação às Secretarias na Estrutura Administrativa da Prefeitura...