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Leis Ordinárias 2003

L712

LEI Nº 712, de 04 de dezembro de 2003.   Cria no calendário do Município de Piraí, o Dia da Esposa.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h42

L711

LEI N° 711, de 09 de dezembro de 2003. Prorroga o prazo de isenção de tributos municipais incidentes sobres serviços de hotelaria. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h30

L710

LEI N° 710, de 09 de dezembro de 2003.   Dispõe sobre os incentivos tributários de que trata a Lei n° 412, de 22 de agosto de 1995.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h07

L709

LEI N° 709, de 09 de dezembro de 2003.   Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h02

L708

LEI ORÇAMENTÁRIA N° 708, de 27 de novembro de 2003.   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí para o exercício financeiro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h29

L707

LEI N° 707, de 13 de novembro de 2003.   Aprova os Termos das Concessões de Uso, firmados entre o Município de Piraí, através do Poder Executivo do Município e as Empresas...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h58

L706

LEI N° 706, de 04 de novembro de 2003   Amplia o número de vagas constantes dos Editais de Concurso Público de n° 001/99, de 15 de julho de 1999, e n° 002/99, de 28 de dezembro de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h41

L705

LEI N° 705, de 28 de outubro de 2003.   Transfere as datas estabelecidas no § 2° do artigo 1° da Lei n° 701, de 25 de setembro de 2003.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h26

L704

LEI N° 704 de 09 de outubro de 2003.   Proíbe o trânsito de carretas e caminhões trucados, nas ruas Barão do Piraí, Manoel Teixeira Campos Júnior e na Av. Beira Rio, no 1º...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h25

L703

LEI N° 703, de 09 de outubro de 2003.   Autoriza o Executivo Municipal a regulamentar o tráfego de Vans para atender às comunidades do Município de Piraí - RJ.   A CÂMARA...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h35

L702

LEI Nº 702 de 09 de outubro de 2003.   Institui o Sistema de Controle Interno no Município de Pirai e dá outras providencias.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h39

L701

LEI n° 701 de 25 de setembro de 2003.   Cria, na Estrutura administrativa municipal, o título de "Defensor do Interesse Público".   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h38

L700

LEI Nº 700, de 10 de setembro de 2003.   Concede vale transporte aos cidadãos carentes, para acesso aos serviços públicos essenciais, e aos migrantes em situação de vulnerabilidade...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h08

L699

LEI N° 699 de 10 de setembro de 2003.   Reconhece como de Utilidade Pública, a RECRIARTE ARROZAL - Associação de Artesãos do Município de Piraí - RJ.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h23

L698

LEI N° 698, de 10 de setembro de 2003.   Fixa prazos para as audiências públicas do Poder Executivo em cumprimento da Lei Complementar n° 101, 04/05/2000 e dá outras...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h22

L697

LEI N° 697, de 10 de setembro de 2003.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Federação das Associações de Moradores de Piraí - FEDAMPI.   A CÂMARA...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h18

L696

LEI Nº 696 de 10 de setembro de 2003.   Institui, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei 499, de 22 de junho de 1998, o Condomínio Industrial em Arrozal, 3º distrito do...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h57

L695

LEI Nº 695 de 10 de setembro de 2003.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro Espírita Alvorada da Luz.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h11

L694

LEI Nº 694 de 09 de setembro de 2003.   Cria o Conselho Municipal de Inovação Tecnológica – CMIT e o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica – FMIT no Município de Piraí e...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h33

L693

LEI N° 693, de 26 de junho de 2003.   Reconhece como Utilidade Pública, a Federação das Associações de Moradores do Município de Piraí – RJ.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h55

L692

LEI N° 692, de 26 de junho de 2003.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Instituição Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa.   A CÂMARA...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h55

L691

LEI N° 691, de 26 de junho de 2003.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a Instituição Espírita “Fonte Viva”, localizada na Travessa Santo Antônio, n° 460, Varjão,...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h54

L690

LEI N° 690, de 26 de junho de 2003.   Altera para rua José Faria, a atual denominação do Beco do Faria, localizado no bairro do Sossego, neste 1° Distrito de Piraí.   A CÂMARA...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h52

L689

LEI Nº 689, de 26 de junho 2003.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h52

L688

LEI Nº 688 de 24 de junho 2003.   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h43

L687

LEI N° 687, de 03 de junho de 2003.   Altera para Praça Ubiraci Chacon Pereira, a denominação da atual Praça Rosa Careli da Costa, localizada no bairro Varjão, em Arrozal, 3°...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h36

L686

LEI N° 686, de 22 de maio de 2003.   Dá nova redação aos artigos 4° e 8° da Lei n° 290, de 18 de junho de 1991, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h37

L685

LEI N° 685, de 15 de maio de 2003.   Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, e pensionistas, do Poder Executivo e Autarquia Municipal e dá...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h06

L684

LEI N° 684, de 13 de maio de 2003.   Altera para Travessa Adolfo Batista de Araújo, a atual denominação da Travessa José Adolfo de Araújo, em Arrozal – 3° Distrito do Município...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h05

L683

LEI N° 683, de 24 de abril 2003.   Altera a Lei nº 57, de 26 de setembro de 1978 (Código de Obras) e a Lei n.º 311, de 12 de dezembro de 1991, que cominam penalidades administrativas...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h36

L682

LEI N° 682, de 24 de abril de 2003.   Autoriza o Poder Executivo a criar espaço destinado ao funcionamento de Feira Livre no 1° Distrito do Município de Piraí – RJ.   A CÂMARA...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h35

L681

LEI N° 681, de 24 de abril de 2003.   Reconhece como Utilidade Pública, o Centro Espírita “Refúgio de Amor”, localizado em Arrozal, 3° Distrito do Município de Piraí -...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h34

L680

LEI Nº 680,de 24 de abril 2003.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h32

L679

LEI Nº 679 de 27 de fevereiro de 2003.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Instituição Espírita Oásis no Caminho.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h31

L678

LEI Nº 678 de 27 de fevereiro de 2003.   Referenda o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo à Pastoral da Criança de Piraí, constantes do anexo único apensado a presente...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h00

L677

LEI Nº 677 de 27 de fevereiro de 2003.   Referenda o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 10h30

L676

LEI Nº 676 de 27 de fevereiro de 2003.   Referenda o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h34

L675

LEI Nº 675 de 27 de fevereiro de 2003.   Institui o Projeto “Agente Jovem” no Município, objetivando a integração de jovens nos meios social, educacional, profissional e cultural...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h10
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