LEI Nº 712, de 04 de dezembro de 2003.   Cria no calendário do Município de Piraí, o Dia da Esposa.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º...

LEI N° 711, de 09 de dezembro de 2003. Prorroga o prazo de isenção de tributos municipais incidentes sobres serviços de hotelaria. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono...

LEI N° 710, de 09 de dezembro de 2003.   Dispõe sobre os incentivos tributários de que trata a Lei n° 412, de 22 de agosto de 1995.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

LEI N° 709, de 09 de dezembro de 2003.   Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

LEI ORÇAMENTÁRIA N° 708, de 27 de novembro de 2003.   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí para o exercício financeiro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI N° 707, de 13 de novembro de 2003.   Aprova os Termos das Concessões de Uso, firmados entre o Município de Piraí, através do Poder Executivo do Município e as Empresas...

LEI N° 706, de 04 de novembro de 2003   Amplia o número de vagas constantes dos Editais de Concurso Público de n° 001/99, de 15 de julho de 1999, e n° 002/99, de 28 de dezembro de...

LEI N° 705, de 28 de outubro de 2003.   Transfere as datas estabelecidas no § 2° do artigo 1° da Lei n° 701, de 25 de setembro de 2003.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e...

LEI N° 704 de 09 de outubro de 2003.   Proíbe o trânsito de carretas e caminhões trucados, nas ruas Barão do Piraí, Manoel Teixeira Campos Júnior e na Av. Beira Rio, no 1º...

LEI N° 703, de 09 de outubro de 2003.   Autoriza o Executivo Municipal a regulamentar o tráfego de Vans para atender às comunidades do Município de Piraí - RJ.   A CÂMARA...