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Leis Ordinárias 2013

L1149

LEI Nº 1.149, de 17 de dezembro de 2013.   Regulamenta o inciso II do art. 227 da Lei Orgânica do Município de Piraí e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 10h18

L1148

LEI Nº 1.148, de 17 de dezembro de 2013.   Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 10h12

L1147

LEI Nº 1.147, de 17 de dezembro de 2013.   Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí-RJ.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 10h10

L1146

LEI Nº 1.146, de 17 de dezembro de 2013.   Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Piraí, dando inclusive, outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 10h09

L1145

LEI Nº 1.145, de 10 de dezembro de 2013.   Concede abono de natal aos servidores públicos municipais, ativos e inativos do Poder Executivo e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 10h04

L1144

LEI Nº 1.144, de 02 de dezembro de 2013.   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 10h07

L1143

LEI Nº 1.143, de 09 de dezembro de 2013.   Dispõe sobre o Plano Plurianual para operíodo 2014/2017.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 10h03

L1142

LEI Nº 1.142 , de 25 de novembro de 2013.   Dá nova redação ao inciso I, do art. 3º da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 10h01

L1141

LEI Nº 1.141, de 15 de outubro de 2013.   Amplia os efeitos da gratificação regulada pela Lei nº 1.140, de 24 de setembro de 2013.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h59

L1140

LEI Nº 1.140, de 24 de setembro de 2013.   Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h54

L1139

LEI Nº 1.139, de 17 de julho de 2013.   Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não e institui a política de informação sobre os...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h53

L1138

LEI Nº 1.138, de 17 de julho de 2013.   Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde do Homem.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h52

L1137

LEI Nº 1.137, de 17 de julho de 2013.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a “CYBER MOTORS PIRAÍ MOTO CLUBE”, localizada à Rua XV de Novembro, n° 172, Centro, no 1°...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h50

L1136

LEI Nº 1.136, de 17 de julho de 2013.   Fica estabelecido para o Município de Piraí, em homenagem ao DR. FERNANDO ARANTES LEAL, a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h48

L1135

LEI Nº 1.135, de 17 de julho de 2013.   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS COM RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO E DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS, APARELHOS CELULARES, LÂMPADAS...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h42

L1134

LEI Nº 1.134, de 26 de agosto de 2013.   Veda o funcionamento dos equipamentos de som automotivos e equipamentos sonoros assemelhados na vias, praças e demais logradouros públicos que...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h37

L1133

LEI Nº 1.133, de 17 de julho de 2013.   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h36

L1132

 LEI Nº 1.132, de 17 de julho de 2013.   Altera dispositivo da Lei nº 1.010, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h34

L1131

LEI Nº 1.131, de 17 de julho de 2013.   Altera dispositivo da Lei nº 545, de 23 de março de 2000, que dispõe sobre o Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h32

L1130

 LEI Nº 1.130, de 17 de julho de 2013.   Altera dispositivo da Lei nº 831, de 11 de abril de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h30

L1129

 LEI Nº 1.129, de 17 de julho de 2013.   Altera dispositivo da Lei nº 709, de 09 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h29

L1128

LEI Nº 1.128, de 17 de julho de 2013.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a empresa Ana Lucia de Souza Braga Pinto Serviços de Ballet - ME.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h21

L1127

 LEI Nº 1.127, de 17 de julho de 2013.   Altera dispositivo da Lei nº 544, de 23 de março de 2000, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h20

L1126

LEI Nº 1.126, de 09 de julho de 2013.   Dispõe sobre a avaliação do Plano Plurianual para o período de 2010/2013 – Ano Base 2012.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h18

L1125

LEI Nº 1.125, de 18 de junho de 2013.   Obriga os estabelecimentos de ensino básico municipais a divulgarem o índice IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.   A...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h15

L1124

LEI N° 1.124, de 25 de junho de 2013.   Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constante na Lei nº 719, de 30 de março de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h13

L1123

LEI Nº 1.123, de 17 de junho de 2013.   Altera dispositivo da Lei nº 1.104, de 18 de dezembro de 2012.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h10

L1122

LEI Nº 1.122, de 21 de maio de 2013.   Cria a “Semana Municipal do Motociclista” no âmbito do Município de Piraí – RJ.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h07

L1121

LEI Nº 1.121, de 27 de maio de 2013.   Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h04

L1120

  LEI Nº 1.120, de 27 de maio de 2013.   Acrescenta dispositivos a Lei nº 810, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h03

L1119

LEI Nº 1.119, de 27 de maio de 2013.   Dispõe Sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social no Município de Piraí, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h01

L1118

LEI Nº 1.118, de 27 de maio de 2013.   Dispõe sobre a criação da função pública de Mediador Educacional, nas unidades de ensino da rede municipal, e dá outras...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 09h00

L1117

LEI Nº 1.117, de 14 de maio de 2013.   Dispõe sobre a elaboração e veiculação de conteúdo educativo, bem como orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis e ao uso de...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 08h58

L1116

LEI Nº 1.116, de 14 de maio de 2013.   Dispõe sobre o atendimento à Terceira Idade.    A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 08h57

L1115

LEI Nº 1.115, de 14 de maio de 2013.   Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos; pensionistas e inativos com paridade do Poder Executivo, e dá outras...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 08h55

L1114

LEI Nº 1.114, de 13 de maio de 2013.   Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 08h53

L1113

LEI Nº 1.113, de 13 de maio de 2013.   Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 08h51

L1112

LEI Nº 1.112, de 25 de março de 2013.   “Lei “Prata da Casa”, dispõe sobre apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais que ocorrerem no Município de...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 08h50

L1111

LEI Nº 1.111, de 02 de abril de 2013.   Altera a tabela de vencimentos dos cargos do quadro permanente do Magistério Público Municipal, constante no anexo III da Lei nº 630, de...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 08h48

L1110

LEI Nº 1.110, de 26 de março de 2013.   Desonera os tributos de competência municipal que incidam sobre a operação das salas de cinema e de atividades comerciais, que serão...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 08h47

L1109

LEI Nº 1.109, de 18 de março de 2013.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   ACÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 08h46

L1108

LEI Nº 1.108, de 12 de março de 2013.   Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí-RJ.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 13h26

L1107

LEI Nº 1.107, de 05 de março de 2013.   Referenda a contribuição concedida pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 13h24

L1106

LEI Nº 1.106, de 04 de março de 2013.   Dispõe sobre a implantação do Programa Bolsa Aluguel Social no Município de Piraí, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 13h22

L1105

LEI Nº 1.105, de 04 de março de 2013.   Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica o...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 31/07/20
  • 13h19
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