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Leis Ordinárias 2000

L587

LEI Nº 587, de 20 de dezembro de 2000.   Dá nova redação ao inciso V do artigo 3º da Lei nº 572, de 10 de agosto de 2000 que reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 10h27

L586

LEI Nº 586, de 14 de dezembro de 2000.   Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa tributária e dá outras providências.   A Câmara Municipal de PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 10h16

L585

LEI Nº 585, de 14 de dezembro de 2000.   Acrescenta dispositivo a Lei nº 559 de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 10h12

L584

LEI Nº 584, de 05 de dezembro de 2000.   EMENTA: Reconhece como de utilidade pública o ARROZAL FUTEBOLCLUBE, localizado em Arrozal, 3º distrito de Piraí, RJ.   A CÂMARA MUNICIPAL...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 10h10

L583

LEI Nº 583, de 07 de dezembro de 2000.   Estima a Receita e Fixa a Despesa da Autarquia Municipal Fundo de Previdência do Município de Piraí para o Exercício Financeiro de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 10h25

L582

LEI Nº 582, de 07 de dezembro de 2000.   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí para o Exercício Financeiro de 2001.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 10h23

L581

LEI Nº 581, de 28 de novembro de 2000.   Concede gratuidade de trânsito, nos coletivos das empresas concessionárias de tráfego público no Município, aos portadores de deficiência...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 10h06

L580

LEI Nº 580, de 05 de dezembro de 2000.   EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 10h02

L579

LEI Nº 579, de 14 de novembro de 2000.   EMENTA: Reconhece como entidade de Utilidade Pública, A ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA, PROSOL.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h54

L578

LEI Nº 578, de 14 de novembro de 2000.   EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h52

L577

LEI Nº 577, de 05 de outubro de 2000.   Altera para rua "JOÃO CAMBRAIA" a denominação da atual "Travessa Bulhões de Carvalho", localizada perpendicularmente à rua "Bulhões de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h49

L576

LEI Nº 576, de 19 de setembro de 2000.   EMENTA: Concede 30 (trinta) dias de licença amamentação às servidoras municipais que, ao término da licença gestação, comprovarem por...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h48

L575

LEI Nº 575, de 19 de setembro de 2000.   EMENTA: Altera para Travessa JOÃO MARTINS CÂNDIDO, a atual Travessa A da Rua João Martins Cândido, localizada no bairro Morro da Prefeitura,...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h46

L574

LEI Nº 574, de 03 de outubro de 2000.   Autoriza o Município de Piraí a ceder área de terra de seu patrimônio disponível ao Estado do Rio de Janeiro.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h42

L573

LEI Nº 573, de 28 de setembro de 2000.   AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h45

L572

LEI Nº 572, de 10 de agosto de 2000.   Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar de Piraí – CAE – em razão do que dispõe a Medida Provisória 1979-19, de 02 de junho de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h07

L571

LEI Nº 571, de 10 de agosto de 2000.   Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMADPI e dá outras providências   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h39

L570

LEI Nº 570, de 29 de junho de 2000.   EMENTA: Dispõe sobre a proibição de fumar ou portar cigarro aceso nas dependências de creches e escolas de Ensino Fundamental, no Município de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h38

L569

LEI Nº 569, de 29 de junho de 2000.   EMENTA: Torna-se obrigatório à fixação de tabela e respectivos preços, com o nome dos "remédios genéricos", nas farmácias e drogarias no...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h37

L568

LEI Nº 568, de 29 de junho de 2000.   EMENTA: Cria, às margens do Lago Caiçara, neste 1º distrito, um Parque Municipal denominado "Parque Municipal Caiçara".   A CÂMARA...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h35

L567

LEI Nº 567, de 29 de junho de 2000.   EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar "Programa de Vacinação para a Terceira Idade", no Município de Piraí-RJ.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h34

L566

LEI Nº 566, de 29 de junho de 2000.   EMENTA: Altera para Rua "LUDOVINA FREITAS PEREIRA", a denominação da atual Rua "J", localizada no Bairro Rosa Machado, 1º Distrito de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h33

L565

LEI Nº 565, de 29 de junho de 2000.   EMENTA: Reconhece como de Utilidade Pública, o "GRÊMIO RECREATIVO DE SANTANÉSIA", localizado no 5º Distrito do Município de Piraí-RJ.   A...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h32

L564

LEI Nº 564, de 27 de junho de 2000.   EMENTA:Concede passe livre nos ônibus de Empresas Municipais, a Diretoria de Associações de Moradores do Município de Piraí.   A CÂMARA...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h31

L563

LEI Nº 563, de 29 de junho de 2000.   EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade por parte dos médicos da Rede Pública de Saúde da utilização de remédios genéricos.   A CÂMARA...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h29

L562

LEI Nº 562, de 29 de junho de 2000.   Autoriza o Poder Executivo Municipal doar a Light-Serviços de Eletricidade S/A material elétrico.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h28

L561

LEI Nº 561, de 29 de junho de 2000.   Institui as carreiras de Médico de Família e Enfermeiro da Família, que passam a constar no Grupo de atividades 7, constante no Anexo I, da Lei...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h04

L560

LEI Nº 560, de 29 de junho de 2000.   Institui as carreiras de Guarda Sanitário, Fiscal Sanitário, Agente Sanitário, Biólogo, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Nutricionista, que...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h26

L559

LEI Nº 559, de 27 de junho de 2000.   Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h24

L558

LEI Nº 558, de 06 de junho de 2000.   EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de motéis, hotéis, pousadas, pensões e congêneres colocarem à disposição de seus usuários,...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h23

L557

LEI Nº 557, de 06 de junho de 2000.   EMENTA:Torna obrigatório o canto do Hino Nacional, em todas as Escolas Municipais e Municipalizadas, do Município de Piraí, ao início dos...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h20

L556

LEI Nº 556, de 01 de junho de 2000.   EMENTA: Altera para rua "QUINTINO PEREIRA", a denominação da atual rua "A", localizada no Bairro Rosa Machado, 1º distrito de Piraí.   A...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h19

L555

LEI Nº 555, de 25 de maio de 2000.   EMENTA:Torna-se obrigatório à colocação de assentos, para clientes e usuários aposentados, pensionistas, gestantes, portadores de deficiência...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h18

L554

LEI Nº 554, de 08 de junho de 2000.   Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 435, de 21/05/1996.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei....

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 08h57

L553

LEI Nº 553, de 18 de maio de 2000.   Dá nova redação aos artigos 29 e 30, da Lei nº 56, de 26 de dezembro de 1978 - Lei de Zoneamento do Município.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h18

L552

LEI Nº 552, de 18 de maio de 2000.   Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.   A...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h17

L551

LEI Nº 551, de 18 de maio de 2000.   Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, do Poder Executivo e Autarquia Municipal e dá outras...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h16

L550

LEI Nº 550, de 04 de maio de 2000.   EMENTA: Altera para Bairro NOVA ESPERANÇA, a denominação da atual Vila Nova Esperança, localizada neste 1º distrito de Piraí-RJ.   A...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h14

L549

LEI Nº 549, de 04 de maio de 2000.   EMENTA: Altera para Rua WALDEMAR DA COSTA LIMA, a atual Rua do Perigoso, neste 1º distrito de Piraí-RJ.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h14

L548

LEI Nº 548, de 04 de maio de 2000.   EMENTA: Altera para PRAÇA MIGUEL FRANCO DOS SANTOS, a denominação da atual Praça Piraí, localizada na Avenida Beira Rio, Piraí-RJ.   A...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h12

L547

LEI Nº 547, de 04 de maio de 2000.   Dá nova redação ao artigo 1º, da Deliberação nº 545, de 30 de abril de 1970, mantida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 54, de 26 de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h12

L546

LEI Nº 546, de 23 de março de 2000.   Institui, oficialmente, o hino distrital de Arrozal, 3º distrito do Município de Piraí, de autoria de Pedro da Cruz Salgado.   A CÂMARA...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h01

L545

LEI N° 545, de 23 de março de 2000.   Cria o Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiências e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 08h59

L544

LEI N° 544, de 23 de março de 2000.   Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 08h58

L543

LEI Nº 543, de 29 de fevereiro de 2000.   Dá nova redação no inciso I do artigo 3º da Lei 529, de 16 de setembro de 1999.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 03/06/20
  • 09h11

D1797

DECRETO Nº 1.797, de 04 de maio de 2000.   Instituiu Programa Especial de Trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 14/08/20
  • 08h25

D1782

DECRETO Nº 1.782, de 21 de janeiro de 2000.   Acrescenta 1 (um) Ponto de Táxi à Tabela de Estacionamento de Automóvel de Aluguel. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 14/08/20
  • 08h22
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